PGR se posiciona contra pedido de Bolsonaro ao STF sobre inelegibilidade
- há 12 dias
A Procuradoria Geral da República defendeu nesta última quinta (25) que a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro seja mantida.
Em 2023, o TSE condenou Bolsonaro a oito anos sem poder participar de eleições pela infração de abuso de poder econômico e uso indevido dos veículos de comunicação. O ex-presidente teria feito ataques à integridade e segurança do processo eleitoral em reuniões com embaixadores.
A PGR defendeu que o próprio TSE rebateu as alegações de que a condenação feria princípios e garantias constitucionais. Alexandre Espinoza, vice-procurador-geral eleitoral, afirmou que, para analisar o argumento, seria preciso reanalisar provas, ação que é vedada pela jurisprudência do Supremo.
Créditos (imagens): Flickr Palácio do Planalto / STF
Leia mais em : https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/04/6845448-pgr-pede-que-stf-rejeite-recurso-de-bolsonaro-contra-inelegibilidade.html
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Em 2023, o TSE condenou Bolsonaro a oito anos sem poder participar de eleições pela infração de abuso de poder econômico e uso indevido dos veículos de comunicação. O ex-presidente teria feito ataques à integridade e segurança do processo eleitoral em reuniões com embaixadores.
A PGR defendeu que o próprio TSE rebateu as alegações de que a condenação feria princípios e garantias constitucionais. Alexandre Espinoza, vice-procurador-geral eleitoral, afirmou que, para analisar o argumento, seria preciso reanalisar provas, ação que é vedada pela jurisprudência do Supremo.
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